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As empresas que atuam na área técnica da internet no Brasil estão sendo responsabilizadas judicialmente por ilícitos cometidos por terceiros. E ainda: obrigadas a cumprir determinações incompatíveis com o setor e que contrariam a jurisprudência. Sem os devidos cuidados para evitar falhas na redação e a escolha de regras que já se mostraram inviáveis no exterior, a lei brasileira que vai estabelecer os direitos e deveres para o uso e a exploração comercial da internet pode inviabilizar a permanência e a entrada de empresas no mercado.

O alerta veio a público no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (13/5). Foi durante o painel de comentários ao projeto de lei, com a participação do diretor do Google Brasil, Ivo Correa, da diretora jurídica do site Mercado Livre, Laura Fragomeni, e da professora da Fundação Getúlio Vargas, Marília Maciel. A elaboração do projeto de lei da internet é coordenada pelo Ministério da Justiça , que recebe sugestões e críticas por meio do site culturadigital.br

A internet no Brasil tem crescido, em média, 17% ao ano. Em relação ao comércio eletrônico, o crescimento anual é de 44%, devendo movimentar 55,8 bilhões de dólares em 2010. “Uma indústria desse porte não tem regras claras de como o provedor deve atuar”, reclamou Laura Fragomeni, para quem “isso dificulta ainda mais o crescimento do setor e gera dificuldades”. Novas empresas querem entrar no setor, mas desconhecem os riscos. O Judiciário trata como iguais todas as empresas, não diferenciando quem é provedor de acesso, de hospedagem ou de conteúdo, que têm diferentes tipos de negócio e as decisões são conflitantes. Também não há definições quanto à responsabilidade do provedor. “Sem essas definições, as empresas sofrem pressões de todo lado. Há mais de 100 projetos de lei tramitando no Congresso, as decisões judiciais são conflitantes, o Ministério Público toma atitudes e o setor privado questiona o conteúdo”, relatou a diretora do Mercado Livre.

Banco dos réus
As maiores empresas do setor de internet são os provedores intermediários, aqueles que dão acesso à rede, os serviços de busca e a hospedagem de conteúdos. O Google é o mais conhecido e mantém o Youtube, que é uma plataforma de postagem de vídeo. No mundo, a empresa recebe por minuto o equivalente a 24 horas de vídeos novos e ainda hospeda milhões de fotos no site Orkut. Não faz nenhuma produção de conteúdo, mas responde por cerca de 1.500 ações judiciais, a maioria relativa à responsabilidade pelas postagens de terceiros. “Cerca de 45% das decisões judiciais proferidas até hoje reconheceram o Google como culpado pelo conteúdo, mas a empresa não tem nada a ver com isso”, reclamou Ivo Correa.

Para o diretor do Google, a lei brasileira deverá responsabilizar diretamente os geradores de conteúdos. Segundo ele, é comum os juízes responsabilizarem os sites de hospedagem por conteúdos que não foram criados pelas empresas. Ivo Correia entende que a responsabilização dos intermediários traz maior risco para as empresas menores e para as que pretendem entrar no setor. “Os riscos no Brasil são altíssimos, decisões desse nível podem inviabilizar essas empresas”, alertou. Nos países onde a internet mais se expandiu, desde o início foi criada uma legislação que exime os intermediários de responsabilidade pelos conteúdos. Nos EUA, o assunto foi resolvido em 1998 e na Europa, em 2001. “O Brasil é reconhecido pelo desenvolvimento de softweres e setores da tecnologia, mas sem criar uma estrutura jurídica mínima, nunca vai ter um setor de tecnologia da informação como tem capacidade para ter”, disse o executivo.

Remoção de conteúdo
A decisão judicial que bloqueou o Youtube, devido à postagem de um vídeo com cenas íntimas da modelo Daniela Cicarelli com o namorado na praia, é considerada fora da realidade da internet. “É uma decisão complicadíssima do ponto de vista do Estado Democrático de Direito, porque impediu o acesso a todo o conteúdo do site por causa de um único vídeo, coisas que são comuns só em países pouco democráticos como a China e o Brasil faz incursões de jurisprudência numa direção perigosa como essa”, criticou a professora Marília Maciel. Para ela, a responsabilidade por post de terceiros, como comentários, atinge principalmente os blogueiros. “A responsabilização objetiva dos intermediários pode impedir que o usuário seja também um produtor de conteúdo, o que é importante para o desenvolvimento da rede”, ressaltou a professora da FGV.

Os provedores que hospedam conteúdo reclamam de situações complexas. O site Mercado Livre recebeu o requerimento de retirada do anúncio de um produto, sob a alegação de que o mesmo era pirata. O anunciante se recusou a retirar o anúncio, garantindo a legitimidade do produto. Entretanto, o site foi acionado judicialmente pela empresa detentora da marca por prática de pirataria. “A regra em outros países tem sido de responsabilizar os terceiros que geram os conteúdos, mas isso também já apresentou alguns problemas e a experiência agora recomenda um sistema de notificar o terceiro sobre o questionamento, deixando que o mesmo decida”, disse Laura Fragomeni. Mesmo sabendo que a legislação não vai resolver todos os problemas, o ideal é a criação do marco regulatório porque algumas empresas que criaram uma auto regulação já começaram a enfrentar alguns problemas, segundo ela.

A nova lei deverá estabelecer regras para a remoção de conteúdos. Sem essas regras, as empresas já enfrentam dificuldades para atuar no Brasil. Mediante prova de direito autoral, os conteúdos são retirados a pedido do autor. Mas, quando se trata de um possível crime contra a honra, as empresas só atuam mediante determinação judicial, pois, além da dificuldade de definir se realmente o conteúdo é ofensivo, as empresas não querem a responsabilidade de fazer essa definição e correr o risco de uma ação judicial pela retirada do conteúdo. “Não dá para o Google dizer se o material é difamação ou legítimo. Nós não temos esse poder que é da autoridade judiciária”, disse Ivo Correa.

Para o diretor do Google, a remoção por decisão judicial é a mais correta e não elimina a possibilidade da empresa retirar (spam e pornografia) por política própria ou acordo com o autor da postagem. “Também acho interessante o sistema canadense, copiado pelo Chile, em que a empresa comunica a denúncia de ilicitude e repassa ao autor do post a decisão de manter ou retirar o conteúdo na rede. É um modo até educativo, pois muitas vezes a pessoa nem se deu conta de que está violando direito autoral ou ofendendo terceiros”.

O grande desafio do projeto é regular sem criar uma censura prévia, fazendo com que as empresas sejam responsáveis pelos conteúdos. Para Laura Fragomeni, a dificuldade a ser vencida é estipular o tipo de conteúdo que deve ser removido e a quem cabe essa decisão. “Entendo que as empresas possam estabelecer regras junto ao seu usuário, sobre conteúdos que não podem ser inseridos. A lei cria regras gerais, mas nada impede que haja um contrato privado entre as partes com regras específicas”, disse a advogada.

Requisição para inquérito
Outra regra importante que a lei deve estabelecer é sobre a requisição de conteúdos por parte de autoridades. A diretora do Mercado Livre entende que as empresas precisam saber se ao atender requerimentos de autoridades policiais ou do Ministério Público, por exemplo, não estarão ferindo direitos constitucionais do cidadão. “A lei fala sobre uma autorização prévia do usuário, mas isso é incompatível com a velocidade que a internet requer", explicou. Para ela, o termo de adesão, que pode ser eventualmente questionado, e a aceitação antecipada de termos e condições podem ser considerados autorização prévia. “Entendo que a empresa deva ter autorização prévia para armazenar os dados, mas a lei tem de regular a forma como esses dados podem ser disponibilizados a terceiros, o que deve ocorrer apenas com decisão judicial”, disse.

Os executivos dizem que a entrega dos logs (dados do usuário e acessos) para autoridades que fazem investigações só podem ocorrer mediante decisão judicial. Ivo Correa faz um paralelo com as escutas telefônicas e a quebra de sigilo telefônico, que são lícitas somente se ocorrer por decisão judicial. “Isso não é tão óbvio como parece”, ressaltou o executivo. Segundo ele, no Rio de Janeiro, o Google tem sito reiteradamente ordenado a entregar os logs de seus usuários à polícia e ao Ministério Público estadual sem decisão judicial específica para cada caso. Houve uma decisão judicial ampla, determinando a entrega direta dos logs sempre que a polícia ou o MP requisitarem. “Não há semelhante em outro estado, mas uma vez que ocorre no Rio de Janeiro, não vejo porque não entregar os logs em São Paulo ou qualquer outro lugar. Porém, não faz sentido entregar informações sigilosas dos usuários sem que um juiz analise o fundamento desse ato”, disse Ivo Correa.

Outra falha da lei, que pode inviabilizar as empresas de internet, é a regra prevista no artigo 10 do anteprojeto coordenado pelo Ministério da Justiça. O dispositivo prevê que uma ordem judicial possa determinar que os provedores façam o monitoramento para evitar que determinado conteúdo volte a ser postado. Segundo Ivo Correa, essa é uma regra impossível de se cumprir. “Não há solução técnica e humana capaz de monitorar os milhões de acessos”, disse. O diretor do Google explicou que esse pode não ser o objetivo do dispositivo, mas é preciso ajustar a redação para não criar uma obrigação impossível.




Fonte: Conjur / Eurico Batista

Fonte: www.edisonsiqueira.com.br

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O mercado de CRM no Brasil cresceu 27,7% nos últimos quatro anos, fechando 2009 com o total de R$ 907 milhões, segundo o estudo “CRM Brasil”, realizado anualmente pelo TechLab, laboratório de pesquisas e análises de tecnologias da E-Consulting.

Se comparado ao resultado do ano passado, R$ 831 milhões, nota-se um crescimento de 9,1% no faturamento total, incluindo as categorias Infraestrutura, Software e Serviços, em Visão Multicanal (Online e Offline).

A análise apresenta também a participação do E-CRM no mercado, que é de 14%, ou seja, R$ 126,9 milhões do total do faturamento ficaram a cargo das aplicações 100% em web-based.

Para 2010, Daniel Domeneghetti, sócio-fundador da E-Consulting, aposta em um crescimento de 20,6% no mercado brasileiro, comparado ao fechamento de 2009, devendo alcançar a marca de R$ 1,094 bi no faturamento.

“O insucesso do CRM como grande plataforma (estilo ERP) vivenciado na primeira metade da década parece estar ficando para trás, junto com seu estigma de sistema complexo, de custos altos e baixos resultados. Os modelos reduzidos, focados, mais eficientes em custos mostraram-se mais adequados às necessidades das empresas e estão dando excelentes resultados. O futuro é promissor”.

CRM 2.0

Para o executivo e coordenador do estudo, o mercado de CRM tem crescido consistentemente por conta da expansão da abordagem multicanal nas empresas e a imperatividade destas se relacionarem com os diversos perfis de clientes e consumidores de forma relevante.

O chamado consumidor 2.0, tema de estudo de 2009 da E-Consulting, vem norteando a transformação do CRM para o CRM 2.0, onde redes sociais e comunidades ajudarão a migrar de vez os conceitos lineares de segmentação para os conceitos de clusterização de clientes e consumidores.

Novos modelos de Marketing e Relacionamento, o aumento do leque de possibilidades da TI e da Internet e a própria evolução dos clientes e consumidores, além de pressões concorrenciais e regulamentares formam a base deste crescimento.

A pressão por melhor targeting, a obrigação de entregar resultados superiores de captação, retenção e fidelização de clientes e consumidores, a necessidade de atender melhor e gerar experiências de valor a cada consumidor, em cada etapa de seu relacionamento com a empresa e a enorme concorrência pelo customer awareness & fidelity e por brand awareness são alguns dos vetores identificados no estudo como impulsionadores desta tendência.

Demandas por melhor inteligência mercadológica e comercial nas empresas, necessidade de interação com outros perfis de públicos que interagem e influenciam clientes, o aumento de opções e alternativas instantâneas e comparáveis para os clientes e consumidores e a competitividade dos setores de maior interação com consumidores, como finanças, varejo e telecom, complementam esse processo.

O desenvolvimento da Web 2.0, sua exportação para diversos canais digitais, a expansão da mobilidade e da convergência e, principalmente, os modelos interativos e contínuos de relacionamento entre consumidores e empresas e dos consumidores entre si, deverão tornar o CRM ainda mais útil às empresas.

No campo da TI, algumas tendências importantes, como o barateamento das tecnologias, o sucesso de modelos como Cloud, Virtualização, SOA e ITaaS, além da integração com outras plataformas de relacionamento, como WebCallCenter e Móbile, e com outras plataformas informacionais (EIS), como BI, Portais e KM, que poderão acelerar ainda mais o desenvolvimento de modelos mais integrados, úteis e orgânicos de CRM – o que norteará o desenvolvimento da nova geração das plataformas relacionais. Para o futuro, questões como biometria e redes neurais deverão se incorporar à plataforma.

Fonte: www.decisionreport.com.br

Não foi por acaso que a IBM escolheu o Impact 2010, evento realizado esta semana em Las Vegas, para anunciar a aquisição da empresa norte-americana sediada em Mountain View, a Cast Iron Systems, especializada na oferta de serviços de cloud computing. A aquisição da jovem companhia californiana, fundada em 2001, amplia a oferta da IBM na área de serviços, mas reforça principalmente o portfólio de integração da empresa, liderado pela plataforma WebSphere, o centro das atenções do evento.

“What you could change the world?” Com essa pergunta a IBM abriu o Impact 2010 em Las Vegas, na manhã de segunda, dia 3, para uma platéia composta de 6 mil participantes, representando mais de 50 países. O evento terminou no dia 05 e reforçou a estratégia da companhia em posicionar o Websphere como uma solução de middleware estratégica para implementação de SOA e BPM, pilares imprescindíveis, segundo a empresa, para permitir às companhias fazerem negócios mais inteligentes.

Na abertura do evento, Steve Mills, VP Sênior da área de Software da IBM, mostrou a evolução dos ambientes de TI e a necessidade de um ambiente de software integrado, o que reforça sua oferta de middleware, que inclui, além do Websphere, Tivoli e Lotus. Com essa composição, a IBM acredita ter os meios necessários para que as empresas evoluam seus ambientes de Tecnologia da Informação para um mundo “orientado, dinâmico e integrado”.

Para reforçar essa posição, a IBM convidou para discursar no evento a professora da Harvard Business School, Rosabeth Moss Kanter. A mensagem da especialista foi clara: as empresas precisam pensar em mudar o mundo. Ser inovador é mais do que pensar diferente, é fazer diferente. Segundo ela, a Tecnologia da Informação é peça fundamental para essa transformação, mas precisa ser vista de uma forma também diferente.

Cloud em doses homeopáticas

A receita da IBM para fazer diferente foi pontuada pela palavra “smart”. E o que significa ser “smart” na visão da IBM? Significa ser inteligente e fazer negócios inteligentes. Para chegar a isso, a big blue vem entoando seu mantra de SOA e BPM, como as duas grandes ofertas que permitem chegar a esse universo inteligente de negócios. Relacionar essa estatégia com o ambiente de middleware da empresa é o grande desafio da IBM, o que também exige da companhia inteligência na hora de disponibilizar essas soluções.

A aquisição da empresa californiana Cast Iron Systems é, na verdade, o primeiro passo rumo a esse desafio, o de compor uma oferta que reúna suas soluções em uma plataforma de serviços integrados, seja Software as a Service ou Cloud Computing. Com as soluções da Cast Iron e o seu ambiente de middleware, a IBM compõe uma plataforma de serviço que permite aos clientes integrar as chamadas aplicações em nuvem.

Nos exemplos citados por ambas as empresas, durante o anúncio da aquisição, foram apresentados cases da Cast Iron com empresas que conseguiram integrar aplicações em nuvem, permitindo que essa solução seja compartilhada entre a companhia e seus parceiros com a mesma performance e em tempo real. Entre os exemplos citados estão a Allianz, Britsh American Tobacoo, Krueger International, PGP Corporation e a Salesforce.com.

A compra da Cast Iron está longe de representar uma intenção de brigar pela oferta de cloud computing, com um Google, por exemplo, diz o VP mundial de software da IBM Steve Mills. Na verdade, esse movimento da IBM sinaliza uma estratégia que segue um caminho inverso, ela está mais alinhada com uma oferta de “plataforma as a service”, seguindo um percurso que parte da infra-estrutura, passa pela plataforma até chegar a aplicação.

Essa oferta de cloud em escala faz sentido quando olhamos para o modelo de software da IBM, calcado em uma plataforma de middleware diversificada, reflexo da trajetória que a empresa seguiu ao longo dos últimos anos. Hoje, essas ferramentas agrupam marcas como Tivoli, Websphere, Lotus e Rational. Ao oferecer integração de aplicações em cloud computing a IBM esta valorizando o que ela acredita ter de melhor, isto é, sua plataforma de middleware.

Para reforçar sua estratégia de cloud computing, a IBM anunciou funcionalidades para o WebSphere. A lista de produtos e serviços é extensa, mas segundo Paulo Mello de Souza, responsável pela linha WebSphere no Brasil, os novos recursos trazem maior poder ao usuário de negócios, de forma que ele possa usar a TI sem tanta interferência e com mais independência.

*Graça Sermoud participou do Impact 2010 a convite da IBM Brasil

Fonte: www.decisionreport.com.br

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